No decorrer desta terça-feira (20), o Plenário do Senado tomou uma decisão crucial em relação ao Projeto de Lei que restringe as conhecidas "Saídas Temporárias" concedidas a presos condenados durante períodos festivos ao longo do ano.
A maioria dos senadores expressou seu apoio ao PL, com 62 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção registrados durante a sessão.
Dentre os senadores maranhenses, destaca-se que apenas Eliziane Gama (PSD) votou favoravelmente à proposta. Flávio Dino (PSB) não participou da votação, enquanto Weverton Rocha (PDT) presidia a sessão. Cid Gomes (PDT-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE) foram os únicos senadores que se manifestaram contrários ao PL.
Este projeto, que tramitava no Congresso por 14 anos, já havia sido aprovado pela Câmara Federal. Contudo, devido às modificações realizadas no Senado, agora precisa retornar para apreciação dos deputados federais antes de seguir para sanção presidencial.
Em uma nota anterior, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, manifestou-se contrário à iniciativa e planeja recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que vete o projeto de lei. O tema promete gerar debates intensos nos próximos passos do processo legislativo.
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