O Governador Carlos Brandão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), reembolsou os contribuintes que pagaram a taxa de licenciamento de veículos com o valor reajustado. A medida foi tomada devido a uma pane nos sistemas da Autarquia.
A determinação ocorreu na última quarta-feira (21), quando o governador Carlos Brandão decretou a Medida Provisória nº 434 para restituir os valores aos contribuintes que efetuaram o pagamento da taxa de licenciamento de veículos com o ajuste entre os dias 19 e 29 de fevereiro de 2024. Inicialmente, o reajuste estava previsto para entrar em vigor em 19 de fevereiro. No entanto, problemas nos sistemas do Detran impediram muitos usuários de obter as guias de pagamento no site do órgão, o que levou à prorrogação do prazo para quitação pelo valor anterior.
Durante o período estendido, alguns proprietários de veículos acabaram efetuando o pagamento da taxa com o novo valor, resultando em uma diferença no montante total pago. Conforme estabelecido por uma Medida Provisória editada pelo governador e já publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, essa diferença será reembolsada aos contribuintes.
Essa medida visa garantir a justiça financeira aos contribuintes do estado, assegurando que não sejam prejudicados por problemas técnicos nos sistemas de emissão de guias de pagamento. A devolução dos valores pagos a mais será realizada de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Detran-MA, em conformidade com as diretrizes da Medida Provisória.
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