O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) emitiu um comunicado para esclarecer a recente alteração na taxa de licenciamento de veículos no estado, que gerou um aumento de 85%. Contrariando informações circuladas sobre a cobrança a partir de quinta-feira (22), o Detran-MA forneceu detalhes fundamentais por meio de uma Nota de Esclarecimento.
De acordo com o comunicado, o reajuste foi legitimado pela Lei Estadual nº 12.120, datada de 21 de novembro de 2023, que modificou a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2022, responsável por regulamentar o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. Esse ajuste refletiu nos valores dos serviços prestados pela autarquia.
O Detran-MA explicou que os novos valores estavam programados para serem aplicados 90 dias corridos após a publicação da Lei, ou seja, a partir de 19 de fevereiro de 2024.
O reajuste, que elevou a taxa de R$ 85 para R$ 157,33, foi justificado pelo Detran-MA com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda, juntamente com um estudo de preços praticados pelos departamentos de trânsito nos estados das regiões Norte e Nordeste.
Assim, respaldado pela nova legislação aprovada na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Detran-MA assegura que os valores cobrados estão corretos e dentro do prazo estabelecido. Os motoristas devem estar cientes dessas mudanças e ajustar seus planejamentos de acordo com a nova estrutura de taxas.
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