Assembleia Legislativa do Maranhão aprova projeto que flexibiliza convocação para curso de formação da Polícia Civil

Na sessão desta quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 014/2024, proposto pelo Poder Executivo. A iniciativa visa autorizar a não aplicação da cláusula de barreira que impedia a convocação de candidatos habilitados, mas não convocados para o curso de formação da Polícia Civil. Esses candidatos foram aprovados no último concurso público para os cargos de delegado, escrivão, investigador, médico legista, odontologista e perito criminal.

A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB). Anteriormente, a cláusula de barreira derrubada estipulava que os candidatos não convocados para o curso de formação seriam automaticamente eliminados do certame.

Em sua mensagem de encaminhamento à Assembleia, o governador Carlos Brandão destacou a importância da convocação de mais candidatos para o curso de formação, visando suprir as demandas do Estado. Ele argumentou que a cláusula de barreira ia de encontro às necessidades e interesses reais da administração pública.

"Por isso a necessidade de sua revogação. O objetivo é possibilitar a realização do curso de formação e posterior cadastro de reserva com os candidatos habilitados. Assim, a posterior nomeação só acontecerá mediante a conveniência e oportunidade da Administração Pública", explicou o governador.