A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (23), o orçamento do município para o ano de 2024. A Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista no Projeto de Lei nº 220/2023, de autoria do Poder Executivo, estima receitas na ordem de R$ 4,7 bilhões para o atual exercício financeiro.
Comparando com a Lei Orçamentária de 2023, as receitas correntes previstas para este ano apresentam um aumento significativo de R$ 419,7 milhões, saindo de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,7 bilhões. Os maiores orçamentos contemplam as pastas de Saúde, com R$ 1,1 bilhão; Educação, com R$ 1,073 bilhão; Obras, com R$ 425 milhões; Governadoria, com R$ 267 milhões; e Trânsito e Transporte, com R$ 126 milhões.
O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), reforçou o compromisso da Casa com a aprovação da LOA. "Esse parlamento trabalha e tem trabalhado pelo bem comum de toda São Luís. Aqui eu reforço o compromisso legal dessa Casa em votar o Orçamento e ratifico que mesmo votando a mensagem original, destaco a importância de cada emenda proposta".
Apesar da aprovação sem emendas, a peça enviada pelo Executivo, que define as prioridades de investimentos do poder público, recebeu críticas de alguns vereadores durante a sessão extraordinária.
Ao encaminhar a votação, o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT), agradeceu a colaboração da equipe técnica do colegiado, mas decidiu renunciar ao comando da comissão diante da decisão da maioria de abrir mão das emendas modificativas.
"É um dia confuso para nós, pois o papel da Câmara em votar o orçamento é esse: trazer os diversos olhares da sociedade. Fica estranho para a gente aprovar uma peça sem que possa dar uma opinião. Diante disso, eu me sinto inútil e, como protesto, quero anunciar que estou deixando a Comissão de Orçamento", declarou o vereador Raimundo Penha.
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