Nesta terça-feira (7), em
Brasília, o governador Carlos Brandão esteve reunido com os ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes para
tratar da análise de reequilíbrio fiscal e socioeconômico dos estados. A
reunião ocorreu após conferência de alinhamento entre governadores e o ministro
da Fazenda, Fernando Haddad.
A pauta junto ao STF envolveu a recomposição das perdas sofridas pelos estados
com a redução do Imposto de Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) sobre
combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
O diálogo solicitado pelo governador foi motivado pelas diligências técnicas que
o próprio STF tem conduzido desde o fim de 2022. A disposição do Supremo para a
um debate qualificado possibilita que o tema da recomposição seja acordado
entre estados e Governo Federal.
“Agradeço aos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes por abrirem
espaço para ouvirem a situação dos estados sobre a perda de arrecadação e a
necessidade de continuarmos com políticas públicas essenciais. Precisamos de
segurança jurídica para seguirmos trabalhando em ações na educação, saúde,
infraestrutura e demais áreas”, pontuou o governador Carlos Brandão.
Na ocasião, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, falou sobre três temas
muito convergentes que puderam ser debatidos junto ao Supremo Tribunal Federal.
“Tivemos a oportunidade de falar com os ministros Barroso e Gilmar, dentro
daquilo que conversamos com o ministro Haddad, que se trata da possibilidade da
Advocacia Geral da União sem pronunciar dizendo que, realmente, o ICMS cobrado
sobre a distribuição e transferência da energia não tem impacto algum para o
Tesouro, da mesma maneira que o Difal. Falamos em relação, também, da não
essencialidade da gasolina”, afirmou Caiado.
Queda na arrecadação tributária
A recomposição das perdas de arrecadação é importante para assegurar a solidez
fiscal dos estados, elemento indispensável para o financiamento da ação
estatal. Em razão da publicação da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de
junho de 2022, o Maranhão enfrentou queda na sua expectativa de arrecadação
tributária em mais de R$ 2 bilhões, em 2022.
A queda na arrecadação trouxe consequências imediatas ao Fundo de Combate à
Pobreza(Fumacop), recursos que custeiam os restaurantes populares e outros
programas sociais; recursos destinados à educação, saúde, segurança e outras
importantes pastas; os repasses ao Ministério Público, Tribunal de Contas,
Defensoria Pública.
A queda na arrecadação também interferiu nas políticas públicas locais, visto
que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios; e nos
repasses aos poderes Legislativo e Judiciário.
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